Lei de Regularização Fundiária aproxima moradores do Nossa Senhora Aparecida de escrituras
A Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Fraiburgo, publicou na sexta-feira (21 de julho), em sua página eletrônica no Facebook, uma mensagem em que celebra a publicação e sanção pela Presidência da República da Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
A Lei 13.465 entrou em vigor no dia 11 de julho de 2017. Em seu art. 9º está disposto, conforme destaca a página da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida: “ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
Com aproximadamente dois mil habitantes, o bairro Nossa Senhora Aparecida possui, conforme cálculo da Associação de Moradores, 554 lotes em situação dita irregular.
A expectativa é que uma reunião para tratar do assunto seja agendada nos próximos dias e autoridades políticas do município de Fraiburgo sejam convidadas a participar de discussões e de buscas de soluções ou ações concretas.
Ainda conforme citação da página da Associação de Moradores, “agora, sem velhas desculpas, vamos convidar os agentes políticos de nosso município para uma posição e esclarecimentos quanto a aplicabilidade deste dispositivo legal!!!! Convidamos ainda, os moradores dos bairros que não possuem a devida regularização fundiária!!!!——-ASSIM QUE CONFIRMADO A DATA, HORÁRIO E LOCAL, SERÁ POSTADO O CONVITE NESTA PÁGINA——–“.
“Quase 20 anos de luta”
Tatiane Bartolomeu, amiga especial da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, usou a página do Facebook para expor a sua opinião sobre o assunto e também para pontuar uma cobrança ao poder público, que tem responsabilidades acerca do caso.
Em comentário a respeito da publicação na página da Associação de Moradores, Tatiane cita ainda uma luta “de quase 20 anos” de famílias do bairro que almejam a regularização de suas moradias.
Segue a íntegra do texto de Tatiane:
“Depois de quase 20 anos, a comunidade do bairro Nossa Senhora Aparecida volta a ter esperança em relação às suas tão sonhadas escrituras. Depois de uma tentativa frustrada do Lar Legal, onde a maioria das ações, acabaram sendo “extintas sem resolução do mérito”, ou seja, seu objeto não chegou a ser analisado, eis que entra em vigor a Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Com essa informação, participamos da última audiência do Plano Plurianual de Fraiburgo, eu, Sr. Luiz Gonçalves e nossa amiga Mariza Vaz, nessa reunião pedimos para incluir, na Secretaria de Ação Social a Regularização Fundiária!!!! Ou seja, fizemos nossa parte, mais uma vez!!!! Iremos agora, aguardar o apoio dos agentes políticos do Município para que esse sonho de anos, da comunidade do bairrro Nossa Senhora Aparecida, se torne realidade!!!!!”
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