Vereadores de Fraiburgo aprovam Projeto de Lei de Programa Porteira Adentro
O vereadores de Fraiburgo apreciaram na segunda-feira (3 de julho) o projeto de lei de número 2498/2017, que institui a criação do Programa Porteira Adentro no município.
Após apreciação pelos vereadores presentes, o projeto de lei foi aprovado, em 1ª votação, por nove votos dos dez parlamentares presentes (o presidente não vota). Por motivo de saúde comunicado ao plenário, a vereadora Marta Back não participou da votação.
Encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Fraiburgo, a finalidade do projeto é auxiliar a execução de obras de infraestrutura preferencialmente nas pequenas propriedades rurais. “Em contrapartida[,] o programa busca o fortalecimento da agricultura familiar, o estímulo à emissão de nota fiscal de produtor rural, a adoção de práticas de preservação ambiental”, conforme destaca mensagem publicada no blog da Prefeitura local, “o incentivo à criação e expansão do turismo rural e a adoção de práticas de conservação de vias de acesso por parte da população beneficiária das estradas rurais.”
Após 1ª votação, o projeto de lei terá que ser aprovado em 2ª votação, o que deve acontecer na próxima sessão legislativa. Aprovado em definitivo pelos vereadores, o programa “beneficiará produtores que possuam no máximo 80 hectares, que tenham a inscrição ativa e em dia com os tributos municipais, além de renda principal advinda da atividade rural.”
Para saber mais sobre o projeto de lei, clique aqui.
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