Moradores discutem regularização de lotes; convidada, Prefeita Claudete não comparece à reunião

Moradores do Nossa Senhora Aparecida, em Fraiburgo, se reuniram na noite da sexta-feira (11 de agosto) no pavilhão da Igreja católica do bairro para discutir a regularização de lotes do bairro. Ao menos 130 pessoas compareceram à reunião, entre elas, os vereadores Marcos Adriano Raldi Palaoro (PMDB), Marta Back (PMDB), Oracir Ferreira de Deus (PP), Adelar Ribeiro (PSDB), Altamir Lucio da Silva (PSD) e Carlos Alberto Marques (PMDB), o Tite, e o ex-prefeito Edi Luiz de Lemos (PSDB).

A reunião foi organizada pela Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que na figura do seu presidente Luiz Gonçalves, o Lampião, emitiu prévio convite de participação à população local, aos onze vereadores da cidade, a prefeita de Fraiburgo Claudete Gheller Mathias, o vice-prefeito Júlio Santos e o procurador-geral do município Silvano Pelissaro .

A reunião que tratou da regularização de lotes e de terrenos no Nossa Senhora Aparecia foi promovida após entrar em vigor, no dia 11 de julho de 2017, a Lei 13.465 que, em seu art. 9º dispõe: “ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.

Com aproximadamente dois mil habitantes, o bairro Nossa Senhora Aparecida, por exemplo, possui, conforme cálculo da Associação de Moradores, 554 lotes em situação dita irregular. A regularização de escrituras é uma reivindicação antiga dos moradores do bairro e também é um problema que se estende a outras localidades do município.

Sobre a reunião

A reunião começou com uma explanação de Tatiane Bartolomeu, amiga do bairro Nossa Senhora Aparecida, sobre a Lei 13.465. Na ocasião, Tatiane informou e explicou aos presentes o que a lei prevê e o que ela observa. “Nesta noite, pudemos esclarecer que a lei veio para beneficiar a população e não a administração pública. A lei veio para dar direito garantido constitucionalmente a todos aqueles que moram de maneira irregular, seja em Fraiburgo ou em qualquer lugar do Brasil, seja no Nossa Senhora Aparecida, Dez de Novembro, no São Cristóvão”, relatou Tatiane à reportagem do Jornal Caboclo.

“O que temos agora com o poder público, é apenas a vontade do poder público viabilizar esta lei”, afirmou Tatiane, que disse mais: “O que acontece: se a prefeitura não fizer nada, como ela demonstrou hoje, não comparecendo a esta reunião tão importante, a Associação de Moradores vai tomar a iniciativa, porque a lei garante isso. Que se o poder público não fizer, não requerer isso, pode a Associação de Moradores requerer esta regularização. Se a prefeitura ou a administração municipal negar, eles vão ter que justificar esta negatória, e com a negação a Associação de Moradores vai impetrar uma ação apropriada para regularizar os terrenos. Então, chega de enrolação chega de promessa. A população está cansada, estamos lutando por um direito constitucional”.

Atualmente, os moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Como é que os moradores pagam IPTU, se eles não tem a propriedade?”, pergunta a amiga do bairro Nossa Senhora Aparecida. E Tatiane vai além: “a prefeitura sempre diz que o imóvel é da prefeitura. Ela não pode doar. Se não pode doar, como cobram IPTU? E outra coisa muito importante: bens, terrenos, lotes do município não incidem impostos. Se é um bem público, se é um terreno da prefeitura, como é que incide IPTU injustamente pra população pagar? Então são perguntas que a administração pública precisa responder, que a administração pública precisa esclarecer e são ações que os moradores estão esperando”.

Na sequência da fala de Tatiane, o educador popular Jilson Carlos Souza fez uma fala representando o Conselho de Entidades dos bairros Nossa Senhora Aparecida e São Miguel, que apoia a iniciativa da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. “O Conselho de Entidades entende que esta iniciativa vai gerar cidadania, vai gerar uma maior tranquilidade e uma inclusão social das quase 560 famílias que vivem no bairro”, disse o educador popular, que ainda acrescentou: o “Conselho de Entidades ainda entende que a reunião é um momento histórico para o bairro Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que, com base na Lei 13.465, a comunidade local resolveu assumir o protagonismo deste processo em defesa da regularização de seus terrenos e espera que o poder público cumpra a sua parte”.

Em seguida, cada um dos seis vereadores convidados e presentes à reunião com os moradores, além do o ex-prefeito Edi de Lemos, fizeram as suas respectivas falas de observação ou de reconhecimento da necessidade e urgência do problema social dos moradores do bairro onde a discussão foi realizada. Um assunto que, inclusive, também se estende a outros bairros da cidade.

Após os discursos, os moradores fizeram um pedido formal aos vereadores, por meio de três encaminhamentos, sendo o primeiro deles: que os seis vereadores presentes se comprometessem em marcar uma reunião com o representante do poder executivo, uma reunião tripartite, com a presença de representantes do poder executivo, representantes do poder legislativo e a direção da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

O segundo encaminhamento pede que os vereadores estudem todas as formas possíveis de solucionar o problema dos moradores, porque a leitura da Lei 13.465 prevê que a Prefeitura Municipal pode doar os terrenos e também arcar com os custos de regularização. Caso exista algum custo, que os vereadores busquem emendas parlamentares para custear a regularização.

Um terceiro encaminhamento: que os moradores que estão pagando IPTU há 16, 18 anos sejam ressarcidos ou que os impostos já pagos ou pagos injustamente sejam debitados de impostos futuros, com a regularização dos terrenos. Os seis vereadores presentes à reunião teriam assumido estes compromissos com os moradores e com a Associação de Moradores, entre outros, o de defender que os terrenos em nome da prefeitura sejam doados aos moradores e que a lei seja cumprida.

Ao final da reunião, o presidente da Associação de Moradores, Luiz Gonçalves, fez um registro de agradecimento aos presentes à reunião da sexta-feira (11 de agosto), entre eles, os moradores e os vereadores. “Aqui nesta noite, pudemos perceber quem realmente está do nosso lado. Infelizmente, a prefeita, o vice e alguns vereadores não compareceram nesta conquista do bairro”.

Sobre os ausentes na reunião

Segundo os organizadores da reunião, os vereadores Antonio Marcos de Almeida, o Billy (PPS) e Gerson de Matia, o Cersão PMDB) justificaram antecipadamente que não poderiam participar do encontro público. Já os vereadores Angelo Rodrigues (PEN), Toni Francisco Souza da Silva (PSD) e Rodrigo de Lara (PSD) não teriam se manifestado sobre o convite para a reunião. Assim como a prefeita Claudete Gueller Mathias e o vice-prefeito Júlio Santos, que oficialmente não teriam retornado uma comunicação sobre o convite feito pelos moradores.

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