Câmara de Iomerê aprova projeto que permite o parcelamento de dívida pública de contribuintes
Por Assessoria de Comunicação
Em virtude do ponto facultativo do Carnaval, a Câmara de Vereadores de Iomerê se reuniu na noite de quinta-feira (15) para duas sessões consecutivas. Sob o comando do presidente Alexandre Ebeling, os vereadores discutiram e aprovaram em dois turnos o Projeto de Lei nº 908/2018 que institui o Programa de recuperação de créditos da fazenda Pública de Iomerê (REFIS).
A iniciativa vai permitir que o município recupere aos cofres públicos valores de débitos de naturezas diversas que vários contribuintes mantém. “Ressaltamos que a oportunidade de quitação dos débitos de forma amistosa, sempre se mostra mais vantajosa para a administração, já que processos judiciais, além de demorados, resultam em mais custos para o município. Além disso, para o contribuinte também é uma excelente oportunidade de quitar seus débitos, já que o REFIS permite o parcelamento do débito em até 36 vezes”, destacou o presidente.
Ele explicou ainda que o contribuinte que aderir ao REFIS ficará isento de multas e juros, porém a correção monetária será mantida. Os interessados em aderir ao Programa devem procurar a secretaria de Administração e Finanças até o dia 31 de julho deste ano. Após aprovação por unanimidade, o projeto de instituição do REFIS segue agora para a sanção do prefeito Luciano Paganini.
Silvia Palma
Assessoria de Comunicação
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