Para MST, desocupação de área em Fraiburgo está condicionada a acordo com o Incra
A desocupação de uma área de terra em Fraiburgo está condicionada a um acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), disse o coordenador Roque Pereira, da direção estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em entrevista à reportagem do Jornal Caboclo na quarta-feira (31 de maio).
A afirmação de Roque se refere a uma audiência de conciliação de ação de reintegração de posse, realizada no dia 24 de maio na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo. Homologada pela Justiça Agrária, o acordo possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de quatro hectares. O representante do MST fala em uma área de 747 hectares.
A audiência foi presidida pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, que homologou a matéria. O promotor de Justiça com atribuição para atuar na Justiça Agrária foi Eraldo Antunes. A audiência ainda teria contado com a presença de um representante do Incra.
Pelo acordo, a desocupação pacífica da área deverá ser efetivada até o dia 15 de outubro deste ano. Segundo Roque, há no acordo um compromisso de assentamento das famílias durante o prazo. Na prática, a ideia é que os trabalhadores, quase todos oriundos de Fraiburgo, sejam assentados na mesma área. No local, denominado de União da Vitória, estariam no momento 150 famílias vivendo em condições precárias e instaladas em 120 barracos.
Conforme o relato do coordenador do MST, a área pertence à BRF e estaria com uma dívida de 146 milhões com o poder público. “É um imóvel, como se diz, comprometido por uma dívida”, disse o coordenador ao citar que área com dívida é passível de reforma agrária no país.
O coordenador do MST espera que o processo saia do domínio estadual para a União. No entanto, ele considera: “Nós entendemos que é possível a aquisição por dívida. Mas estamos cientes que estamos em um país sem governo”, disse em referência à figura de Michel Temer.
Mais sobre o acordo
O acordo firmado ainda inclui: que os trabalhadores rurais sem terra se comprometeram a preservar os recursos naturais existentes na área, não sendo permitido o corte de vegetação e de árvores, e a não ampliar a ocupação. Além disso, também concordaram com a fiscalização contínua na área, realizada pela Polícia Ambiental, conforme notícia publicada pelo jornal Diário do Rio do Peixe.
Com o cumprimento integral do acordo, o proprietário da área ocupada se compromete a renunciar ao direito de oferecer queixa-crime e de requerer indenização por danos materiais e morais contra os ocupantes. Para o promotor Antunes, o acordo “foi mais um resultado exitoso da Justiça Agrária em decorrência do esforço empreendido para se alcançar a paz no campo com a solução pacifica das demandas pela posse coletiva da terra”, disse ele, em citação de notícia do jornal.
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