Vereador de Fraiburgo usa dinheiro público de diária parlamentar para viajar a Florianópolis em data de evento de seu partido político
O vereador Oracir Ferreira de Deus (PP) usou dinheiro público correspondente a duas diárias parlamentares, sendo cada uma delas no valor de R$ 270 reais, em uma viagem a Florianópolis realizada entre segunda-feira (21 de agosto) e terça-feira (22 de agosto). O período da viagem coincidiu com a realização da Convenção Estadual do Partido Progressista (PP), do qual o vereador de Fraiburgo é filiado.
O Jornal Caboclo foi alertado sobre o caso por leitores – entre eles, um ex-vereador do PP de Fraiburgo –, que, tomando conhecimento do assunto, criticaram o uso de dinheiro público por parte do vereador Oracir em ato parlamentar promovido em data coincidente com assuntos particulares/partidários.
Conforme o site da Câmara Municipal de Fraiburgo, no link Portal da Transparência, há o registro do pedido de uso de duas diárias feito no dia 17 de agosto. Na descrição do pedido ou na justificativa, consta que a “despesa empenhada”, se refere a “pagamento de duas diárias para viagem a Florianópolis/SC nos dias 21 e 22/08/2017[,] com objetivo de participar de audiências nos gabinetes dos deputados estaduais Silvio Dreveck e João Amin”.
Silvio Dreveck é deputado estadual e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e João Amin é deputado estadual. João Amin é filho do ex-senador e ex-governador Espiridião Amin. Dreveck e Amin pai disputavam o controle do Partido Progressista de Santa Catarina às vésperas da Convenção partidária realizada na Alesc no período de deslocamento do vereador Oracir para a capital estadual.
Segundo um membro da administração da Câmara Municipal de Fraiburgo consultado pela reportagem, as diárias concedidas aos vereadores ocorrem por meio de requerimento e aprovação do presidente do legislativo. Não há limite de pedidos de diárias e o uso delas devem fazer referência exclusiva ou direta a atos relativos ao mandado parlamentar.
Repercussão negativa do caso
O tema ganhou repercussão negativa nas redes sociais e até então não havia sido objeto de notícia de veículos de comunicação considerados representativos em Fraiburgo. Com as críticas nas redes, o vereador Oracir usou a sua página pessoal no Facebook para tratar do tema.
Em seu facebook, o vereador do PP de Fraiburgo publicou duas postagens com fotografias com Silvio Dreveck e João Amin, de encontros que teriam sido feitos em período de convenção partidária do Partido Progressista de Santa Catarina (links aqui e aqui).
Ao deputado João Amin, Oracir entregou uma solicitação de “verbas no valor de R$ 100 mil reais para ser destinada à pavimentação” de uma rua no bairro Vila Nova. Já ao deputado Sílvio Dreveck, o vereador diz ter entregado um “projeto no valor de R$ 150 mil reais, direcionado para a pavimentação” de uma rua bairro São Miguel.
Nas duas postagens feitas pelo vereador Oracir não constam declarações de que os pedidos de emendas parlamentares feitos serão atendidos, se serão ou quando serão atendidos.
Tentativa de contato
A reportagem do JC tentou contato pessoal com o vereador Oracir Ferreira de Deus na quinta-feira (24 de agosto) para tratar do assunto. Primeiro: com o envio de mensagem de celular e posteriormente com uma visita à Câmara Municipal de Fraiburgo na mesma quinta.
Na Câmara Municipal, a reportagem do Jornal Caboclo foi informada que o vereador estava em uma reunião fora do prédio do legislativo. Até às 20h07 de 24 de agosto de 2017 o vereador não havia retornado o contato feito pelo JC.
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