A Lei Rouanet nos dias de hoje, escreve Maestro Patrick Cavalheiro

A Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal (n.º 8.313/91), também conhecida como Lei Rouanet, seguidamente é atacada por algumas pessoas, vinculando-a a partidos políticos ou então achando que o término desta Lei iria resolver todos os problemas do nosso país. E, baseado em dados do Ministério da Cultura (2017), aproveito deste breve texto para explicar melhor o que esta Lei representa.

A Lei Rouanet funciona no sistema de renúncia fiscal, e não apoio direto do governo, onde as empresas e pessoas patrocinadoras escolhem os projetos que tenham um melhor desempenho cultural para apoiarem. Claro que há também uma pequena parcela de empresas e pessoas que se utilizam de má fé e patrocinam projetos incabíveis nos contextos atuais, o que deve ser focado e o sistema melhorado.

A renúncia fiscal para a cultura (considerando somente a Lei Rouanet) representa apenas 0,41% do total de renúncia fiscal do governo. Somando-a com a Lei do Audiovisual, abrange somente 0,64% do total nacional. Se este percentual é tão ínfimo, comparado com o total de renúncias fiscais no país, por que ele é tão atacado? E ainda levando-se em consideração a grandiosidade e importância dos resultados que são obtidos com tão baixo recurso.

Só posso pensar que a Lei Rouanet é atacada por atingir diretamente a ideologia daqueles que não valorizam a cultura como um dos importantes pilares de formação dos valores sociais, cabendo-lhes a difamação, calunia, e a esperança de que outras pessoas apoiem esta ideia, ignorando os dados e desconhecendo a Lei Rouanet.

A Lei Rouanet apresenta problemas? Sim, e posso dizer que todas as leis têm os seus problemas, porém, o Ministério da Cultura vem atualizando constantemente a Lei através de regulamentações (Instruções Normativas, Decretos, etc.), fortalecendo a fiscalização e dando celeridade às prestações de contas.

Geralmente a Lei Rouanet é atacada por pessoas que não conhecem os dados e a importância desta Lei para a cultura, sociedade e até para a economia. Vejamos o caso do Réveillon de Copacabana, que custou na edição 2017/2018 o valor de R$25 milhões (poder público e investimento privado). Este valor pode parecer alto, porém é através deste investimento que o montante de R$115 milhões de imposto foi arrecadado com a edição do evento, 49.900 empregos gerados, R$1,94 bilhões de impacto na economia através dos 707.000 turistas (614.000 brasileiros e 93.000 estrangeiros), em um total de 2,4 milhões de pessoas. Isso trazendo um exemplo somente de que o investimento pode ser pequeno em comparação ao resultado obtido. Agora multipliquemos esta conta por 50.396 projetos já apoiados pela Lei Rouanet desde sua implantação (de 1992 a 2017), sem olharmos somente para o valor investido, mas sim para os empregos gerados, as oportunidades criadas pelos projetos sociais, as emoções sentidas, a cultura fortalecida e, também, os impostos gerados.

Por ver que a Lei Rouanet está presente no cotidiano das pessoas; por vivenciar as emoções que esta Lei proporciona; por entender que o ínfimo valor não é o problema real (mas sim a corrupção, as vantagens exageradas, os descontroles no orçamento); por entender que os valores dos projetos não são custos, mas sim, investimentos que podem gerar muito mais em impostos; por saber que a Lei Rouanet poderá melhorar este país, é que dediquei este tempo para escrever e compartilhar com vocês, na esperança de que também apoiem a cultura e os valores agregados a ela.

Uma enquete foi aberta recentemente para que a população opine sobre a extinção ou não da Lei Rouanet. Se você concorda que esta Lei não deve ser extinta, pode se cadastrar e dar seu voto negativo pelo link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/01/de-sua-opiniao-sugestao-legislativa-pede-o-fim-da-lei-rouanet. Nesta mesma plataforma você também poderá exercer a sua cidadania democrática, opinando sobre outros temas que afetam diretamente toda a população.

Foto de Capa: Concerto de Natal Amimu 2017 – Teatro Uniarp – Caçador SC, por Lorenzo Porto

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Sobre o Autor:

Patrick Cavalheiro é formado em administração de empresas (CNEC), bacharel em ciências contábeis (UnC), bacharel em música – violino (UDESC), licenciado em música (UDESC), professor, produtor cultural, maestro.

P.S.: Os conceitos emitidos por artigos ou por textos assinados e publicados neste jornal são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

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